Introdução
A ANAGE está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, tendo elaborado a presente Política de Privacidade, a qual reflete o compromisso da empresa em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
Quando nesta política nos referimos à ANAGE, estamos a referir-nos a Jorge Manuel Malaca Vicente, Unipessoal Lda., com sede na Rua Capelo Ivens 90, 2000-039 Santarém, Portugal, contribuinte n.º 510108504.
Esta Política de Privacidade dá a conhecer as regras gerais de tratamento de dados pessoais, recolhidos e tratados em conformidade com a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
Contactos para questões de proteção de dados
- Telefone: +351 243 322 471
- Morada: Rua Capelo Ivens 90, 2000-039 Santarém, Portugal
- Email: service@anage.eu
Enquanto responsável pelo tratamento de dados, a ANAGE implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais.
Dados pessoais recolhidos e tratados
Consideram-se dados pessoais todas as informações que permitam identificar o cliente/utilizador, como:
- nome, morada, NIF, telefone e email;
- informações relativas ao acesso ao website;
- comunicações efetuadas com a ANAGE (carta, e-mail, chat, chamadas, redes sociais).
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente para as finalidades consentidas pelo cliente/utilizador e não serão utilizados para outros fins.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser utilizados para:
- fornecimento de produtos e prestação de serviços;
- contacto com o cliente relativamente a encomendas;
- fins de contabilidade e faturação;
- gestão de litígios ou reclamações;
- análises estatísticas, marketing, remarketing e retargeting (mediante consentimento prévio);
- marketing direto por telefone, SMS, newsletters, redes sociais ou aplicações (mediante consentimento prévio).
Marketing Direto
SMS Marketing
Os clientes/utilizadores podem receber SMS com informações e ofertas, desde que tenham dado o seu consentimento expresso.
O consentimento pode ser obtido através de dupla confirmação (double opt-in): ao fornecer o número de telefone, o utilizador recebe uma SMS com link de confirmação.
No momento da subscrição, a ANAGE regista o endereço IP, data e hora, ou, em alternativa, recolhe o número em loja, mediante assinatura de documento.
Alguns dados relativos ao uso de SMS podem ser analisados para adaptar comunicações aos interesses do utilizador. Caso este cancele a subscrição, os dados são apagados e não poderão ser recuperados.
A ANAGE considera o cancelamento da subscrição como retirada de consentimento.
Newsletters
A newsletter só é enviada a utilizadores que:
- tenham fornecido um endereço de email válido;
- tenham subscrito a newsletter voluntariamente.
A subscrição pode ser feita no website, no momento da criação da conta ou na área de cliente. Será sempre enviado um email de confirmação para validar a inscrição.
No ato da subscrição, a ANAGE regista o endereço IP, data e hora. Estes dados são usados exclusivamente para fins de segurança e prevenção de uso indevido.
A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento na área de cliente, em qualquer newsletter ou através dos contactos da ANAGE.
As newsletters podem conter píxeis de rastreamento, que permitem analisar a taxa de abertura e o impacto das campanhas. Caso o utilizador cancele a subscrição, os dados associados são apagados definitivamente.
Contacto com a ANAGE
O contacto pode ser feito por telefone, email, formulário online, chat ou redes sociais (Facebook, WhatsApp, Instagram, TikTok, X.com, entre outros).
Se o utilizador fornecer dados pessoais no contacto, estes serão armazenados apenas para efeitos de resposta ou acompanhamento do pedido. Os dados não serão partilhados com terceiros.
Armazenamento e segurança dos dados
Os dados são guardados em servidores localizados na União Europeia, geridos por prestadores de serviços contratados, de acordo com os mais elevados padrões de segurança e em conformidade com a legislação aplicável.
Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos ou pelo tempo exigido por lei.
Regra geral, os dados de clientes são conservados até 5 anos após a última interação, salvo obrigação legal em contrário.
Partilha de dados com terceiros
A ANAGE pode partilhar dados com:
- autoridades governamentais, policiais e reguladores, em cumprimento legal;
- prestadores de serviços técnicos (email marketing, SMS, hospedagem de dados);
- empresas de processamento de pagamentos (consultar a política de privacidade do serviço escolhido).
Todos os prestadores garantem tratamento seguro e conforme ao RGPD.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da lei, o cliente/utilizador tem direito a:
- Acesso: obter cópia dos seus dados pessoais e verificar o tratamento realizado;
- Retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados;
- Apagamento: pedir a eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Limitação/oposição: contestar o tratamento dos dados, incluindo para fins de marketing;
- Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e transferi-los para outro responsável;
- Retirar o consentimento: em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;
- Reclamar junto da autoridade de controlo (CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Alterações à Política de Privacidade
A ANAGE poderá atualizar esta Política de Privacidade. Sempre que houver alterações relevantes, os utilizadores serão notificados por email ou através de aviso no website.
Última atualização: 23 de novembro de 2025